Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Resolução nº 230, de 2/03/07

CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

Defesa de Suzane alega deficiência mental e pede habeas corpus

Decreto nº 5.785, de 24 de maior de 2006.

Acresce inciso ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

Vingança da vítima faz reduzir indenização por danos morais

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Prazo para mudança de domicílio eleitoral termina dia 3

Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização

Abertas inscrições de concurso para juiz substituto de TO

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública